A Prefeitura de Ubatuba reduziu o horário de atendimento presencial ao público para o intervalo das 8h à s 13h, de segunda a sexta-feira. A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 9.227 e é válida até 28 de fevereiro de 2027. Pelo texto, no restante da jornada diária, os servidores municipais atuarão em regime remoto, permanecendo disponÃveis para demandas de rotina e situações de emergência.
A medida não atinge as atividades essenciais do municÃpio. Unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mantêm o funcionamento regular. O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, continua com atendimento das 8h à s 17h, com opção de revezamento de funcionários. Já as equipes de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguem escalas próprias de até 40 horas semanais.
O decreto estabelece ainda a suspensão do pagamento de horas extras, permitidas apenas com autorização por escrito do secretário municipal de Governo. A prefeitura informou que a reestruturação orçamentária responde à queda nos repasses estaduais e federais e busca assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo ser revogada caso não atinja a economia esperada.
Fonte: G1

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