Ubatuba reduz expediente presencial e suspende horas extras para conter gastos

A Prefeitura de Ubatuba reduziu o horário de atendimento presencial ao público para o intervalo das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 9.227 e é válida até 28 de fevereiro de 2027. Pelo texto, no restante da jornada diária, os servidores municipais atuarão em regime remoto, permanecendo disponíveis para demandas de rotina e situações de emergência.

A medida não atinge as atividades essenciais do município. Unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mantêm o funcionamento regular. O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, continua com atendimento das 8h às 17h, com opção de revezamento de funcionários. Já as equipes de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguem escalas próprias de até 40 horas semanais.

O decreto estabelece ainda a suspensão do pagamento de horas extras, permitidas apenas com autorização por escrito do secretário municipal de Governo. A prefeitura informou que a reestruturação orçamentária responde à queda nos repasses estaduais e federais e busca assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo ser revogada caso não atinja a economia esperada.


Foto: Reprodução G1 / Ver matéria original em G1

Fonte: G1

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